Legislação Estadual
18 ago 22 12:12

Resolução Normativa CEE/SE 032, de 18/08/2022 – Altera o Artigo 22, da Resolução Normativa nº 22/2021/CEE, que estabelece diretrizes complementares do Novo Ensino Médio nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, conforme dispõe a Resolução CNE/CEB 3/2018, e dá providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE — CEE/SE, no uso de suas atribuições legais, e respaldado no que preceitua o seu Regimento;

CONSIDERANDO o que preceituam os incisos II, V, VI, VII XXIX e XXXIII do art. 9º, da Lei Estadual nº 2.656, de 1988, que reorganiza este CEE;

CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução nº 27, de 02 de dezembro de 2021, homologada em 03 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial nº 28.805, de 07 de dezembro de 2021;

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