Resolução Normativa CEE/SE 004, de 29/11/2018. Regulamenta a implementação do Currículo do Estado de Sergipe nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino, e dá providências correlatas

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE — CEE/SE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Estadual nº 2.656, de 1988, e com fundamento nos arts. 205 e 210 da Constituição Federal, art. 220 da Constituição do Estado de Sergipe, arts. 2º, 26, 27, 29 e 32 da Lei Federal nº 9.304, de 20 de dezembro de 1996, nas metas e diretrizes previstas na Lei Estadual nº 8.025, de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação, como também no Parecer nº 389/2018/CEE, e

CONSIDERANDO os