Resolução Normativa CEE/PB 220, de 22/10/2020 – Estabelece Normas Educacionais Excepcionais a Serem Adotadas para a Organização do Sistema Estadual

EMENTA

ESTABELECE NORMAS EDUCACIONAIS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA FRENTE AO REGIME ESPECIAL DE ENSINO EM ATENDIMENTO À LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, E AO DECRETO ESTADUAL Nº 40.574, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as