Resolução Normativa CEE/PB 210, de 19/08/2021 – Altera a Resolução CEE/PB 220/2020
EMENTA
ALTERA A RESOLUÇÃO CEE/PB Nº 220/2020 E ESTABELECE NORMAS EDUCACIONAIS EXCEPCIONAIS E COMPLEMENTARES AO ENSINO HÍBRIDO, A SEREM ADOTADAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, DENTRO DO REGIME ESPECIAL DE ENSINO, ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19. (NR)
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e pela Lei Estadual nº
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