Resolução Normativa CEE/PB 200, de 29/05/2018 – Dispõe sobre a Educação a Distância no Âmbito do Sistema Estadual
EMENTA
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA E O CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE ENSINO.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõem os artigos. 8º, § 2º; 10, incisos IV e V; e 80, §3º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005; a Resolução CNE/CEB nº 001/2016, de
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