Resolução Normativa CEE/MT 005, de 13/07/2021 – Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 8º, suprime o artigo 10 e renumera os artigos 11, 12, 13 e 14 da Resolução Normativa N.º 02/2018- CEE/MT, de 30 de janeiro de 2019

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conforme prescrito no Regimento Interno, considerando o disposto na Lei N.º 9.394/1996-LDB e na Lei Complementar N.º 49/1998, e por decisão da 15ª Sessão Ordinária da Plenária, do dia 13 de julho de 2021;

Considerando a necessidade de fazer adequações na Resolução Normativa N.º 02/2018-CEE/MT, para fins de pleno atendimento do seu objeto, a equivalência de estudos;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o título da Resolução Normativa N.º 02/2018-CEE/MT