Resolução Normativa CEE/MT 003, de 16/06/2015 – Dispõe sobre diretrizes para elaboração de Instrumentos de Avaliação a serem utilizados em processos de regulação das Instituições de Educação Profissional – IEP e de seus cursos nas modalidades presencial e a distância

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõem a Resolução Normativa nº 01/2014 CEE/MT, de 06 de agosto de 2014; a Resolução Normativa nº 02/2013 CEE/MT, de 10 de abril de 2013; a Resolução Normativa nº 02/2009 CEE/MT, de 23 de novembro de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de definir as dimensões, os indicadores e os critérios para os procedimentos que norteiam a função de regulação de Instituições de Educação Profissional e seus cursos, e por decisão do Pleno deste Conselho, do