Resolução Normativa CEE/MT 003, de 10/03/2021 – Estabelece normas para a organização e a realização de Estágio Supervisionado de estudantes do Ensino Médio

EMENTA

Estabelece normas para a organização e a realização de Estágio Supervisionado de estudantes do Ensino Médio, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e da Educação Superior, presencial e a distância, inclusive nas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com a Lei Federal nº 11.788/08, Lei Federal nº 9394/96, Lei Complementar nº 49/98, com Resolução CNE/CEB nº 01/04