Resolução Normativa CEE-ES 6444, de 22/06/2022-Altera títulos e redações de artigos da Resolução CEE-ES nº. 3.777, de 20 de outubro de 2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com as deliberações do colegiado nas sessões plenárias realizadas nos dias 31 de maio, 14 e 21 de junho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 268, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 268. A educação de jovens e adultos – EJA – é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e