Resolução Normativa CEE/ES 6111, de 01/10/2021-Altera títulos de seções e de subseções, numerações e redações de artigos da Resolução CEE nº. 3.777, de 20 de outubro de 2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as decisões das Sessões Plenárias dos dias 06 de abril, 20 de abril, 18 de maio, 25 de maio, 03 de agosto, 17 de agosto e as deliberações conclusivas da Sessão Plenária realizada no dia 14 de setembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 17 e 20, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:

“Art. 17. O pedido de aprovação para credenciamento das