Resolução Normativa CEE/ES 5927, de 14/07/2021-Altera o inciso II do Art. 184 da Resolução CEE nº. 3.777, de 20 de outubro de 2014, e dá outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de adequar dispositivos da Resolução CEE nº. 3.777/2014, considerando os termos do Parecer CEE nº. 6.304/2021 e a decisão da Sessão Plenária de 29 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do inciso II do artigo 184 da Resolução CEE/ES nº. 3.777/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 184. O desenvolvimento do ensino fundamental observará