Resolução Normativa CEE/ES 5793, de 11/03/2021-Altera os artigos 11, 16, 35, 64 e 68 da Resolução CEE 3777, de 20 de outubro de 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de adequar dispositivos da Resolução CEE nº. 3.777/2014, e a decisão da Sessão Plenária do dia 23 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os art. 11, 16, 35, 64 e 68 da Res. CEE nº. 3.777, de 20 de outubro de 2014, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:
“Art. 11 As instituições que ofertam a educação básica e
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