Resolução Normativa CEE/ES 5190, de 27/12/2018 – Institui e orienta a implementação do Currículo do Espírito Santo, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades, no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Nº 9.394/1996, Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) Nº 13.005/2014, Lei do Plano Estadual de Educação (PEE) Nº 10.382/2015, nas Resoluções CNE/CP Nº 02/2017; CNE/CEB 05/2009, 04/2010 e
07/2010, CNE/CP Nº 02/2018, nos Pareceres CNE/CEB Nº 20/2009, 07/2010 e 11/2010, com base no Parecer CEE/ES nº 5.532/2018 , de autoria dos Relatores Acácia Gleci do Amaral Teixeira