Resolução Normativa CEE/ES 3777, de 20/10/2014 – Livro – NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO, 05 TÍTULO II – DO CICLO DE VIDA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, 05
CAPÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, 05
Seção I – Da Relação entre Mantida e Mantenedora, 05 Seção II – Da Relação Comercial entre Mantenedoras, 06
CAPÍTULO II – DA DENOMINAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, 06 CAPÍTULO III – DA LEGALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, 07
Seção I – Da Legalização das Instituições Públicas de Ensino, 07
Subseção I – Da criação, 07
Subseção II –