Resolução Normativa CEE/AP 103, de 20/12/2021 – Dispõe sobre normas complementares para a implementação do novo Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino
EMENTA
DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAPÁ, no uso da atribuição que lhe foi outorgada pelo Decreto nº 1898/2021/GEA, e de conformidade com o Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, aprovado pelo Decreto Governamental nº. 5236/2010 e, CONSIDERANDO:
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