Resolução Normativa CEE/AP 065, DE 21/12/2001 – Fixa diretrizes para a Educação profissional
EMENTA
FIXA DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o disposto nos artigos 39 a 42 e no $& 2º do artigo 36 da Lei
Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB) no Decreto 2.208, de 17 de abril de 1997, e
com fundamento no Parecer 16/99 — CNE/CEB e n a Resolução 04/99 – CNE/CEB, de 05 de
outubro de
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