Resolução Normativa CEE/AP 065, de 12/06/2019 – Estabelece normas para funcionamento da Educação a Distância(EAD) no Sistema Estadual de Ensino

EMENTA

ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere de acordo com a Lei Estadual nº 1.282/2008, de 22 de dezembro de 2008, o Decreto Governamental nº 2478/2019, de 31 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6930 e de conformidade com o inciso XIV do Artigo 16 do Regimento Interno deste Conselho Estadual