Resolução Normativa CEE/AP 062, de 21/11/2012 – Estabelece Diretrizes para o ensino da disciplina Educação Física
EMENTA
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENSINO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ E REVOGA A RESOLUÇÃO DE Nº 022/2010-CEE/AP.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Amapá, no uso de suas atribuições legais e, considerando, o Decreto Governamental nº. 2996/2011, o disposto nas leis estaduais n.º 0949/05, 1.282/08 e nas leis federais n.º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, 10.328/01, 10.793/03 e Parâmetros Curriculares Nacionais-PCN’s.
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