Resolução Normativa CEE/AP 056 , de 17/12/2015 – Estabelece Normas para Educação Básica

EMENTA

ESTABELECE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.394/96, E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE, NO SISTEMA DE
ENSINO DO ESTADO DO AMAPÁ E REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 083/ 2002, 35/07 e 28/13-CEE/AP

A Presidente do Conselho Estadual de Educação no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere de acordo com a Lei Estadual nº 1.282/2008, Decreto Governamental nº 3.184/2015 e de conformidade com o inciso XIV do Artigo 16 do Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, aprovado pelo Decreto Governamental nº