Resolução CNE/CP 002, de 8/12/2025 -Obrigatoriedade do Código Autenticador Obrigatório para Diplomas Técnicos

Em Palavras Simples

A resolução torna obrigatório o uso de um código especial (código autenticador) em todos os diplomas de cursos técnicos de nível médio para que tenham validade em todo o Brasil. Esse código é gerado pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), que é controlado pelo Ministério da Educação. Para receber o código, as escolas precisam cadastrar seus cursos autorizados no sistema, registrar todos os alunos desde o início do curso até a conclusão, e os diplomas só podem ser emitidos pelas próprias escolas com esse código obrigatório