Resolução CNE/CES 002, de 14/10/2022 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, acerca da deliberação sobre Diretrizes Curriculares de cursos de nível superior, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei Orgânica da Saúde e leis regulamentadoras do Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
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