RESOLUÇÃO CNAS 033/2010 – ALTERA A ALÍNEA "E" DO INCISO IV DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 016/2010

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 6 e 7 de outubro de 2010, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 18 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “e” do inciso IV do art. 3º da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2010, para