Resolução CEE/RS 376, de 21/06/2023 – Institui as normas complementares para a Modalidade EJA

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 376, DE 21 DE JUNHO DE 2023 – Institui as normas complementares para a Modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos, no Sistema Estadual de Ensino do RS.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, e suas alterações, e considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394, de 20