Resolução CEE/RS 365, de 15/12/2021 – Institui normas complementares para oferta do Ensino Médio

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 365, DE DEZEMBRO DE 2021 – Institui normas complementares para oferta do Ensino Médio e suas modalidades no Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso III, item 4, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.951, de 28 de novembro de 1995, e considerando:

– a Lei nº