Resolução CEE/RS 364, de 15/12/2021 – Institui normas complementares para orientar o Sistema Estadual de Ensino

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 364, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – Institui normas complementares para orientar o Sistema Estadual de Ensino sobre Itinerários Formativos, Parcerias e Notório Saber para a Educação Profissional.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso III, item 4, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.951, de 28 de novembro de 1995, e considerando