Resolução CEE/RS 356, de 08/01/2021 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 356, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul – CEEd/RS, com fundamento no Art. 10, inciso V, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 11 inciso III, itens 1, 2 e 4 da Lei estadual