Resolução CEE/RS 347, de 16/10/2019 – Orienta, o Sistema Estadual de Ensino, sobre a excepcionalidade do ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental

EMENTA

RESOLUÇÃO CEEd Nº 347, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 – Orienta, o Sistema Estadual de Ensino, sobre a excepcionalidade do ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, em decorrência do disposto na Resolução CNE/CEB nº 02, de 09 de outubro de 2018.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com base no inciso V, do artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no item I, inciso