Resolução CEE/RS 325,de 26/06/2013 – Fixa normas complementares para reconhecimento de cursos de Educação Superior

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 325, DE 26 DE JUNHO DE 2013 – Fixa normas complementares para reconhecimento de cursos de Educação Superior ofertados por instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul em parceria com instituições do Sistema Federal de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL – CEEd, no exercício de sua função normativa constitucional e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de