Resolução CEE/RS 311, de 29/09/2010 – Dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 311, de 29 de setembro 2010 – Dispõe sobre a idade para o ingresso na Educação Infantil – Pré-escola, no Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 10, inciso V, e no artigo 11, Parágrafo único, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 11, inciso III, item 1, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela