Resolução CEE/PI 149, de 04/08/2022 – Dispõe sobre a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio

EMENTA

Resolução CEE/PI 149, de 04/08/2022 – Dispõe sobre a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Piauí e regulamenta os procedimentos do credenciamento institucional, de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos

A Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei Federal nº. 9.394/96, a Lei Federal nº13.415/2017; a Lei Estadual nº. 5.101/99, o Decreto Federal nº. 5.154/04 alterado pelo Decreto 8.268 de 18 de junho