Resolução CEE/PI 128, de 17/08/2015 – Normatiza a oferta de Educação a Distância (EaD) no Sistema de Ensino do Estado do Piauí
A Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, e considerando os Decretos Presidenciais nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 e; nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007;
R E S O L V E:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – A presente Resolução regulamenta a Educação a Distância – EaD no Sistema de Ensino do Estado do Piauí, incorporando as normas e diretrizes nacionais que disciplinam a matéria.
Parágrafo único – As diretrizes para o funcionamento de cursos e programas de Educação Profissional Técnica de
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