Resolução CEE/PE 001, de 29/04/2019 – Altera o artigo 21, e o inciso IX do artigo 30 da Resolução 001, de 03 de julho de 2017

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – Altera o artigo 21, e o inciso IX do artigo 30 da Resolução nº 1, de 03 de julho de 2017, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO
(CEE/PE), no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos I, VII e VIII, do Artigo 2° da Lei Estadual n° 11.913, de 27 de dezembro de 2000.

Considerando:

– a necessidade