Resolução CEE/PE 001, de 08/04/2013 – Estabelece normas e regula procedimentos correlatos à oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 1/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013 – Estabelece normas e regula procedimentos correlatos à oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelos incisos I, VII e VIII, do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000 e a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996