Resolução CEE/MA 200, de 07/12/2020 – Estabelece normas educacionais complementares para as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19, conforme os dispositivos da Lei nº 14.040/2020, e dá outras providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista estabelecer normas educacionais complementares a serem adotadas pelas instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040/2020 e,

CONSIDERANDO o contexto de excepcionalidade provocado pela pandemia da COVID-19, que exige adoção de medidas de prevenção de riscos de contágio e de disseminação ao novo Coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que zelem pela saúde e segurança da comunidade escolar;