Resolução CEE/MA 150, de 19/09/2019 – Altera o § 2º do art. 4º da Resolução nº 31/2018 CEE/MA

EMENTA

Altera o § 2º do art. 4º da Resolução nº 31/2018 CEE/MA que dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições escolares e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento para oferta de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, considerando o que consta no processo 469/2019 e tendo em vista o que ficou