Resolução CEE/MA 146, de 27/08/2020 – Altera o § 2º do artigo 2º e os artigos 4º e 5º da Resolução CEE nº 94

EMENTA

Altera o § 2º do artigo 2º e os artigos 4º e 5º da Resolução CEE nº 94, de 26 de março de 2020, que “ Fixa orientações para o desenvolvimento das atividades curriculares e a reorganização dos calendários escolares, excepcionalmente, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID – 19, para as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, e dá outras providências. ”

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a adoção de medidas