Resolução CEE/MA 140, de 20/05/2010 – Estabelece normas complementares para a oferta da língua espanhola nas instituições de ensino fundamental e de ensino médio integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a Lei Nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola, e considerando o Parecer CNE/CEB Nº 18, aprovado em 8 de agosto de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1o As instituições de ensino público e privado, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, devem incluir, obrigatoriamente, o ensino da língua espanhola nos currículos plenos do ensino médio, a partir