Resolução CEE/MA 048, de 04/03/2010 – Certificação de Jovens e Adultos no nível de conclusão do ensino médio

EMENTA

Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 1º da Resolução nº 026/2010-CEE/MA, que estabelece normas para a certificação de jovens e adultos no nível de conclusão do ensino médio, com utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP nº 04 de 12 de fevereiro de 2010,