Legislação Estadual
11 fev 15 16:31

Resolução CEE/MA 032, de 11/02/2015 – Estabelece Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil no Estado do Maranhão

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de afeiçoar ao Sistema Estadual de Educação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, e à vista do que consta do Parecer nº 037/2015-CEE da Comissão designada pela Portaria nº 010/2014 de 04 de junho de 2014, pelo Senhor Presidente do Conselho Estadual de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º – A presente Resolução estabelece Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, segundo princípios, fundamentos e