Resolução CEE/CE 497, de 21/12/2021 – Estabelece normas complementares e orientações para implementação do Currículo do Ensino Médio

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 497/2021 – Estabelece normas complementares e orientações para implementação do Currículo do Ensino Médio, no âmbito do Sistema de Ensino do estado do Ceará, e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei Estadual nº 11.014, de 09 de abril de 1985, alterada pelas Leis estaduais nº 13.875 de 7 de fevereiro de 2007 e nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e, considerando a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e