Resolução CEE/CE 485, de 15/07/2020 – Altera dispositivos da Resolução nº 466, de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 485/2020 – Altera dispositivos da Resolução nº 466, de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), no uso de suas atribuições definidas pela Lei Estadual nº 11.014, de 09 de abril de 1985, alterada pela Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, tendo em vista o disposto nos Artigos 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, e nos Artigos 38 ao 42