Resolução CEE/BA 037, de 18/05/2020 – Dispõe sobre as Normas Complementares à Resolução CEE 27 de 25 de março de 2020

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE N.º 37 de 18 de maio de 2020 – Dispõe sobre as Normas Complementares à Resolução CEE Nº. 27 de 25 de março de 2020.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e, em convergência com o posicionamento do Conselho Nacional de Educação expresso no Parecer CNE/CP Nº 5 de 28 de abril de 2020 e, ainda, considerando:

a atenção às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto epidêmico da COVID-19