Resolução CEE/BA 240, de 12/12/2011 – Altera, na forma que indica, a Resolução CEE n° 60, de 5 de junho de 2007, que estabelece normas aplicáveis ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 240, de 12 de dezembro de 2011 – Altera, na forma que indica, a Resolução CEE n° 60, de 5 de junho de 2007, que estabelece normas aplicáveis ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos no Sistema Estadual de Ensino.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, considerando as disposições sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos, emanadas do Conselho Nacional de Educação, por meio das Resoluções CNE/CEB nº 1/2010, nº 6/2010 e nº 7/2010,

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