Resolução CEE/BA 082, de 22/08/2016 – Altera dispositivos da Resolução 26, de 15 de março de 2016, que fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 82, de 22 de agosto de 2016 – Altera dispositivos da Resolução nº 26, de 15 de março de 2016, que fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e conforme decisão da Plenária de 22 de agosto de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – O §1º do artigo 7º