Resolução CEE/BA 077, de 08/08/2016 – Fixa prazo e estabelece condições excepcionais mediante os quais fica facultado aos estabelecimentos do sistema estadual de ensino da Bahia dar início ao funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
EMENTA
RESOLUÇÃO CEE Nº 77, de 08 de agosto de 2016 – Fixa prazo e estabelece condições excepcionais mediante os quais fica facultado aos estabelecimentos do sistema estadual de ensino da Bahia dar início ao funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA – CEE-BA, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade emergencial de melhorar o atendimento à sociedade nos processos de Credenciamento de Estabelecimento de Ensino e de Autorização para Funcionamento de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível
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