Resolução CEE/BA 038, de 27/05/2014 – Dispõe sobre os atos autorizativos das instituições privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio
EMENTA
RESOLUÇÃO CEE Nº 38, de 27 de maio de 2014 – Dispõe sobre os atos autorizativos das instituições privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio no Estado da Bahia.
O Conselho Estadual de Educação da Bahia, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, nos seus Art. 8º e 18, inciso II; no Parecer CNE/CEB nº 26/2004, publicado no D.O.U. de 25
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