Resolução CEE/AM 188, de 23/12/2020 – Resolução Complementar à Resolução 201/2017- CEE/AM que estabelece e consolida Normas Estaduais aplicáveis à estruturação da Educação Básica

EMENTA

Resolução Complementar à Resolução 201/2017- CEE/AM que estabelece e consolida Normas Estaduais aplicáveis à estruturação da Educação
Básica no que concerne ao Ensino Médio do Sistema de Ensino do Amazonas, a partir do regime instituído pela Lei nº 9.394/96, Lei 13.415/2017 e na Resolução nº 03 de CNE/CEB de 2018 e Resolução CNE/CEB nº 4 de 2018.

O Conselho Estadual de Educação do Amazonas — CEE/AM, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em consonância com o Artigo 211 da Constituição Federal de 1988