Resolução CEE/AM 137, de 16/10/2012 – Estabelece normas para a execução da Educação de Jovens e Adultos, como modalidade da Educação Básica

EMENTA

Estabelece normas para a execução da Educação de Jovens e Adultos, como modalidade da Educação Básica, nas etapas de Ensino Fundamental e Ensino Médio no Sistema —Estadual de Educação do Amazonas.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos artigos 4º, 5º, 37 $ 1º, 38 e 87 das Leis Federais Nº 9394/96 e 11.741/08, Decreto 5.154/2004, Resoluções CNE/CEB Nº 01/2000, 02/2010, 03/2010, 07/2010 e 02/2012, e Pareceres CNE/CEB Nº 11/2000, 36/2004, 23/2008, 04/2010, 06/2010, 07/2010