Resolução CEE/AM 121, de 03/08/2016 -Fixa Normas para o Credenciamento de Estabelecimento de Ensino

EMENTA

Fixa Normas para o Credenciamento de Estabelecimento de Ensino, Autorização, Reconhecimento e Novo Reconhecimento de Cursos da
Educação Básica e suas Modalidades e estabelece outras providências.

A Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Estado do Amazonas, no
uso de suas atribuições legais e:

Considerando o que estabelece o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei 9.394/96,

RESOLVE:

TÍTULO I
DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares

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