Resolução CEE/AL 007,de 20/05/2014 – Define normas complementares para a implementação de Regras e Procedimentos Específicos para a Regulação das Instituições

EMENTA:

Define normas complementares para a implementação de Regras e Procedimentos Específicos para a Regulação das Instituições e Cursos do Sistema Estadual de Ensino Superior, frente à Resolução Nº 07/2014 CEE/AL, e estabelece providências correlatas

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe conferem as normas em vigor, e em conformidade com a proposta da Câmara de Educação Superior, aprovada em Sessão Plenária de 20 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o CICLO DE